Recibos para lojas registradas no IVA (PKP): DPP 11/12, IVA de 12% e relatório mensal

Impostos e recibos · 2026-10-14 · 7 min de leitura

Desde 2025, o PPN (IVA da Indonésia) dos produtos comuns é calculado a 12% sobre uma DPP de 11/12 do preço de venda. O que isso significa para os recibos de uma loja física que já é PKP, e o que guardar para o relatório mensal.

A regra em vigor

Segundo o PMK 131 de 2024, a alíquota de PPN de 12% vigora desde 1 de janeiro de 2025, mas para produtos que não são de luxo, a base de cálculo é outro valor igual a 11/12 do preço de venda. Assim, o PPN pago pelo comprador em produtos comuns continua equivalendo a 11% do preço de venda. Para produtos de luxo sujeitos ao PPnBM, a alíquota de 12% é aplicada sobre o preço cheio.

Para uma loja que já é Empresário Tributável (PKP), o recibo de venda a um comprador de varejo funciona como nota fiscal que não mostra a identidade do comprador. Uma loja que ainda não é PKP não cobra PPN e não deve escrever PPN no seu recibo.

Um exemplo prático

Eis um exemplo para um produto comum com preço de Rp111.000 com PPN incluído. O preço antes do imposto é Rp111.000 dividido por 1,11, ou seja Rp100.000. A DPP é 11/12 de Rp100.000, ou seja Rp91.667 (arredondado). O PPN é 12% da DPP, ou seja Rp11.000. O mais seguro é deixar o sistema calcular em cada linha e guardar o valor da DPP, não só o total, porque é esse valor que depois é somado para o relatório.

No Lamxo, cada linha do recibo guarda a sua própria DPP e o seu PPN. O recibo de uma loja PKP mostra a DPP, o PPN e o total; o de uma loja não PKP não mostra PPN. A configuração PKP e se os preços incluem imposto ou não são definidas por outlet.

O relatório mensal

O IVA cobrado na loja física é declarado junto com as demais vendas na declaração mensal de IVA (SPT Masa PPN) pelo Coretax. O Lamxo prepara um relatório mensal de IVA por outlet com o total de DPP e IVA, como material que você mesmo envia ou copia para o Coretax. O Lamxo não está ligado ao Coretax nem declara à Direção-Geral de Impostos em seu nome.

Guarde também os recibos cancelados. Os números de recibo do Lamxo são sequenciais e sem saltos em cada outlet, e um recibo cancelado mantém o seu número com status de cancelado, então a sequência pode ser conferida se algum dia for solicitada.

O que muitas vezes passa despercebido

Um desconto reduz o preço de venda, por isso reduz a DPP. Um desconto dado depois de imprimir o recibo deve ser registrado como devolução parcial, não alterando o recibo antigo. Se tiver dúvida se um produto conta como de luxo, consulte um contador ou a repartição fiscal antes de definir a alíquota.

Os limites

Este artigo é um resumo geral, não aconselhamento fiscal. As regras podem mudar; siga o texto oficial em pajak.go.id. O Lamxo não emite e-Faktur para compradores que pedem uma fatura completa com NPWP.